Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153176-95.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 248.800,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

Partes do Processo

MARIA MARILENE LIMA DA SILVA

CPF 073.***.***-93

Autor

MARIA DANIELLA SILVA OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 79063231

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 79063231

10/04/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO

OAB/CE 20431•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79063231

09/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 06:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/03/2026, 06:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 23:40

Processo Reativado

13/03/2026, 23:38

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:33

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79063231

08/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:36

Decisão

•13/03/2026, 17:58

Decisão

•05/02/2024, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 18:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2021, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 07:55

Ementa

•12/04/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2019, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2019, 15:37

Sentença

•23/01/2019, 17:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h