Procedimento do Juizado Especial Cível 3000790-54.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.992,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MARCOS OLIVIO FONSECA FREGATI

CPF 141.***.***-12

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

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COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/05/2024, 10:29

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUCAS SOARES MATOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUCAS SOARES MATOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 82735830

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000790-54.2023.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: MARCOS OLIVIO FONSECA FREGATI Promovido: Enel SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido Indenizatório proposta por MARCOS OLIVIO FONSECA FREGATI em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL.

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82735830

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82735830

03/04/2024, 19:16

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de Enel em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 19:16

SENTENÇA

•15/03/2024, 16:11

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DECISÃO

•20/07/2023, 17:19