Apelação Cível 0012103-62.2010.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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0012103-62.2010.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.069,23

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

JEOVA GOMES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 05/04/2024

24/04/2024, 13:59

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Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 10679337

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10679337

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679337

06/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/01/2024, 20:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2023, 15:22

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2023, 00:29

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:36

DESPACHO

•19/12/2023, 00:29

DESPACHO

•15/06/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 18:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/02/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 19:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 15:02

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