Apelação Cível 0050890-53.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

ROSALBA VITORIANO RAMOS

CPF 984.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-31

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 21/08/2024

24/09/2024, 09:41

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE

OAB/CE 35629•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de ROSALBA VITORIANO RAMOS em 23/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROSALBA VITORIANO RAMOS em 23/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROSALBA VITORIANO RAMOS em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12759081

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12759081

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12759081

28/06/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2024, 12:52

Conhecido o recurso de ROSALBA VITORIANO RAMOS - CPF: 984.007.973-53 (APELANTE) e provido em parte

10/06/2024, 18:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 18:28

DESPACHO

•27/05/2024, 18:53

DESPACHO

•16/04/2024, 15:15

DESPACHO

•16/04/2024, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 09:08

SENTENÇA

•21/11/2023, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 10:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2022, 16:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2022, 16:23

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/01/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2021, 16:12

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