Apelação / Remessa Necessária 3000289-37.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 153.908,33

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

MARIA ARACELES VIDAL

CPF 548.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 10/03/2025

21/03/2025, 09:42

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Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARIA ARACELES VIDAL em 23/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:17

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16692417

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16692417

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692417

13/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2024, 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

11/12/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 18:21

Despacho

•18/11/2024, 20:36

Despacho

•14/06/2024, 19:02

Despacho

•19/03/2024, 10:41

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 16:54

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 16:54

Sentença

•07/03/2024, 14:51

Despacho

•30/01/2024, 11:08

Documento de Comprovação

•28/01/2024, 11:00

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