Procedimento do Juizado Especial Cível 3002049-79.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.250,60

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMERSON DA SILVA DE SOUSA

CPF 076.***.***-98

Autor

HOT MILHAS - COMPRA E VENDA DE MILHAS AEREAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024

17/05/2024, 12:19

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Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANYELLEM CAVALCANTE DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2024, 04:10

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84676437

26/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84676437

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002049-79.2023.8.06.0012 Promovente: EMERSON DA SILVA DE SOUSA Promovido: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. Designada audiência de conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão, injustificad

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002049-79.2023.8.06.0012 Promovente: EMERSON DA SILVA DE SOUSA Promovido: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. Designada audiência de conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão, injustificad

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84676437

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84676437

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84676437

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84676437

24/04/2024, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 14:27

Documentos

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 14:27

Sentença

•22/04/2024, 08:20

Documento de Comprovação

•28/03/2024, 14:44

Documento de Comprovação

•28/03/2024, 14:44

Despacho

•12/10/2023, 21:03

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