Execução Fiscal 0000443-14.2018.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.991,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2025, 04:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 11:34

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de W S COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:11

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de W S COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 70158360

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0000443-14.2018.8.06.0054 Vistos, etc. Relatório Cuida-se de execução fiscal proposta contra WS Comércio de Óculos Ltda. Despacho 49524756, ordenando a citação do devedor. Aviso de recebimento 49524759, atestando a comunicação processual ao executado. É o relatório. Fundamentação Segundo o que decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Tema Repetitivo 568, apenas são capazes

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0000443-14.2018.8.06.0054 Vistos, etc. Relatório Cuida-se de execução fiscal proposta contra WS Comércio de Óculos Ltda. Despacho 49524756, ordenando a citação do devedor. Aviso de recebimento 49524759, atestando a comunicação processual ao executado. É o relatório. Fundamentação Segundo o que decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Tema Repetitivo 568, apenas são capazes

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0000443-14.2018.8.06.0054 Vistos, etc. Relatório Cuida-se de execução fiscal proposta contra WS Comércio de Óculos Ltda. Despacho 49524756, ordenando a citação do devedor. Aviso de recebimento 49524759, atestando a comunicação processual ao executado. É o relatório. Fundamentação Segundo o que decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Tema Repetitivo 568, apenas são capazes

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0000443-14.2018.8.06.0054 Vistos, etc. Relatório Cuida-se de execução fiscal proposta contra WS Comércio de Óculos Ltda. Despacho 49524756, ordenando a citação do devedor. Aviso de recebimento 49524759, atestando a comunicação processual ao executado. É o relatório. Fundamentação Segundo o que decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Tema Repetitivo 568, apenas são capazes

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 70158360

09/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/10/2024, 15:10

Sentença

•23/10/2023, 17:02

Despacho

•16/06/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 16:50

Documentos Diversos

•09/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•24/01/2021, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 15:08

Anexo de movimentação

•20/09/2018, 17:51

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