Termo Circunstanciado 3000323-38.2023.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANAILDO LOYOLA DO NASCIMENTO

CPF 392.***.***-53

Reu

CLEYTON GRACA DE SOUSA

CPF 639.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CARLOS POMPEU BRASIL

CPF 289.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO WLISSYS LEMOS BORGES

CPF 636.***.***-10

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:24

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:22

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Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON GAIA PARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON GAIA PARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:35

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84858909

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única Criminal da Comarca de Canindé Juizado Especial Criminal Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000323-38.2023.8.06.0055Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Assunto: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁAUTOR DO FATO: ANAILDO LOYOLA DO NASCIMENTO Vistos. Trata-se de Termo Circunstanc

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84858909

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84858909

28/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 15:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:50

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:22

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:33

Despacho

•20/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:07

Despacho

•04/08/2023, 10:57

Despacho

•05/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:22

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