Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0221156-20.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES SABOIA

CPF 623.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:12

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79433926

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0221156-20.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARCELO RODRIGUES SABOIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO BATISTA REBOUCAS - CE14477 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório ID 62387184, Sequencial 15032, foi devidamente

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79433926

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79433926

08/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2023, 20:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 14:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 14:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 14:25

SENTENÇA

•08/02/2024, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2023, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 12:03

TipoProcessoDocumento#551

•08/08/2022, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 12:52

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•17/06/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 14:19

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•24/01/2022, 20:52

SENTENÇA

•11/06/2021, 09:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h