Apelação Cível 3000465-60.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

GERARDO RIBEIRO PESSA NETO

CPF 797.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MIRANDA E SILVA

OAB/CE 26916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 17:08

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Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de GERARDO RIBEIRO PESSA NETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29491008

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29491008

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29491008

29/10/2025, 10:57

Não conhecido o recurso de Apelação de GERARDO RIBEIRO PESSA NETO - CPF: 797.517.093-34 (APELANTE)

15/10/2025, 10:53

Não conhecido o recurso de Apelação de GERARDO RIBEIRO PESSA NETO - CPF: 797.517.093-34 (APELANTE)

15/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 21:49

Conclusos para decisão

20/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:05

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 10:53

Despacho

•16/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 21:26

Sentença

•07/11/2024, 14:32

Sentença

•26/09/2024, 06:56

Despacho

•21/06/2024, 21:47

Despacho

•08/02/2024, 11:30

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