Procedimento do Juizado Especial Cível 3001016-28.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.976,65

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO AGUIAR CARNEIRO NETO

CPF 115.***.***-00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2026, 16:06

Alterado o assunto processual

07/02/2026, 16:05

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Nenhum advogado cadastrado

Alterado o assunto processual

07/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/02/2026, 15:11

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS NAGERIO COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 16:05

Decisão

•02/02/2026, 13:15

Despacho

•02/12/2025, 08:45

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 10:24

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 10:24

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 10:24

Sentença

•17/11/2025, 10:01

Pedido de reconsideração de decisão

•23/09/2025, 08:45

Decisão

•04/09/2025, 13:26

Sentença

•27/08/2025, 12:11

Ata de Audiência de Conciliação

•06/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:24

Decisão

•30/09/2024, 11:33

Despacho

•23/07/2024, 10:03

Despacho

•08/02/2024, 08:35

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