Procedimento Comum Cível 0206032-23.2022.8.06.0293 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

AURINETE EVANGELISTA DA COSTA

CPF 371.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:40

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Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 09:53

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de DIEGO SILVA ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 72373369

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por AURINETE EVANGELISTA DA COSTA em face de ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ambos qualificados nos autos. Inicialmente, o feito foi distribuído em sede de Plantão Judiciário, sendo proferida decisão intelocutória às fls. 67/72, concedendo a tutela de urgência requestada para o fornecimento da medicação pirfenidona 267 mg, três comprimidos, três vezes ao dia. Aportando o feito nesse Juízo, foi proferido despacho às fls. 80, pa

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 72373369

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72373369

08/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2023, 14:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:24

SENTENÇA

•20/11/2023, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2023, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2022, 16:18

TipoProcessoDocumento#551

•26/12/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2022, 12:08

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