Procedimento do Juizado Especial Cível 0006204-07.2017.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Jovina d'Avila Bordoni

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO

CPF 006.***.***-24

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.1312-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 04/03/2024

08/03/2024, 11:43

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Perguntas Frequentes

MARIA SOCORRO SOUSA LIMA

OAB/CE 9806•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477•Representa: PASSIVO

NEI CALDERON

OAB/CE 33485•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO SOUSA LIMA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 70383865

15/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 70383865

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Conforme consta nos autos, a parte executada peticionou informando o pagamento integral da obrigação, conforme petição (ID 69435046) e documentos de (ID 69435044). ID 70227987, concordância da parte exequente com os valores depositados, bem como requereu o levantamento do valor depositado. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do process

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Conforme consta nos autos, a parte executada peticionou informando o pagamento integral da obrigação, conforme petição (ID 69435046) e documentos de (ID 69435044). ID 70227987, concordância da parte exequente com os valores depositados, bem como requereu o levantamento do valor depositado. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do process

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 70383865

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 70383865

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70383865

09/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70383865

09/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:18

Expedição de Alvará.

10/11/2023, 14:24

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:59

Decisão

•31/01/2026, 13:10

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 11:47

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 11:47

Sentença

•31/10/2023, 13:15

Sentença

•31/10/2023, 13:15

Decisão

•23/08/2023, 19:05

Decisão

•23/08/2023, 19:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 13:16

Despacho

•25/05/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:26

Ementa

•25/11/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:58

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