Apelação Cível 0001183-65.2019.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 898,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO LUCIANO CASTRO SANTANA

CPF 663.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARREIRA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRA

CNPJ 12.***.***.0001-05

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 13:32

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BARREIRA

CNPJ 12.***.***.0001-05

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO DE CASTRO SANTANA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO DE CASTRO SANTANA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:46

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 11438240

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 11438240

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11438240

04/04/2024, 15:27

Não conhecido o recurso de FRANCISCO LUCIANO DE CASTRO SANTANA - CPF: 663.359.813-00 (APELANTE)

21/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2024, 15:40

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 10785905

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 10785905

12/02/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•21/03/2024, 14:22

DECISÃO

•09/02/2024, 11:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/07/2022, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2020, 15:28

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