Procedimento do Juizado Especial Cível 3002083-97.2022.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.398,56

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MIGUEL BEZERRA MACHADO LOPES

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

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Terceiro

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Partes do Processo(6)

MIGUEL BEZERRA MACHADO LOPES

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 08:59

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 08:58

Expedição de Alvará.

08/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 01:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:44

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:48

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79395623

15/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79395623

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 08:59

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 08:58

Expedição de Alvará.

08/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 01:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:44

Documentos

DESPACHO

•02/04/2024, 01:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 11:06

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legal

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Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:48

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79395623

15/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79395623

15/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79395623

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°.3002083-97.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: MIGUEL BEZERRA MACHADO LOPES RECLAMADO:TAP PORTUGAL Vistos, etc. A sentença será proferida conforme artigo 38 da Lei n°. 9.099/95, bem como os Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje. Alega o promovente que adquiriu passagem aérea com a Ré, o autor, residente em Fortaleza/CE, adquiriu passagens aéreas junto à Ré TAP, a fim de realizar viagem de volt

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°.3002083-97.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: MIGUEL BEZERRA MACHADO LOPES RECLAMADO:TAP PORTUGAL Vistos, etc. A sentença será proferida conforme artigo 38 da Lei n°. 9.099/95, bem como os Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje. Alega o promovente que adquiriu passagem aérea com a Ré, o autor, residente em Fortaleza/CE, adquiriu passagens aéreas junto à Ré TAP, a fim de realizar viagem de volt

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°.3002083-97.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: MIGUEL BEZERRA MACHADO LOPES RECLAMADO:TAP PORTUGAL Vistos, etc. A sentença será proferida conforme artigo 38 da Lei n°. 9.099/95, bem como os Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje. Alega o promovente que adquiriu passagem aérea com a Ré, o autor, residente em Fortaleza/CE, adquiriu passagens aéreas junto à Ré TAP, a fim de realizar viagem de volt

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79395623

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79395623

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79395623

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79395623

09/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79395623

09/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79395623

09/02/2024, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2023, 23:15

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2023, 14:35

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 11:20

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:19

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

29/11/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 16:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 11:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 11:06

SENTENÇA

•08/02/2024, 10:21