3000007-27.2024.8.06.0140

Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

ANTONIA ERILENE MOTA DA SILVA ROCHA

CPF 914.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 30/10/2024

17/12/2024, 17:01

3000007-27.2024.8.06.0140

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 15510794

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 15510794

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15510794

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14021340

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14021340

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal