Apelação Cível 3000058-75.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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3000058-75.2024.8.06.0160

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

JOAO ALVES DE SOUSA

CPF 461.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2025, 05:38

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 05:37

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Advogados / Representantes

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ

OAB/CE 29298•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

17/09/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE SOUSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 24869358

29/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

28/07/2025, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 24869358

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869358

25/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:27

Despacho

•11/06/2025, 14:16

Despacho

•21/03/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 19:24

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 19:24

Sentença

•20/01/2025, 16:23

Despacho

•25/09/2024, 16:46

Decisão

•20/06/2024, 14:58

Despacho

•09/02/2024, 13:33

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