3000455-34.2023.8.06.0140

Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

FRANCISCA NEIVA MACIEL DA ROCHA

CPF 845.***.***-97

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 17:08

3000455-34.2023.8.06.0140

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 27/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13659821

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13659821

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13659821

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

Sentença confirmada

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal