Procedimento Comum Cível 0159218-29.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 94.955,98

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · LISETE DE SOUSA GADELHA

Partes do Processo

RICARDO DE LIMA ROCHA

CPF 117.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:50

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de LORENA MONA COSTA LEITE em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 02:33

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79405895

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159218-29.2017.8.06.0001. AUTOR: RICARDO DE LIMA ROCHA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79405895

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79405895

14/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 13:39

Documentos

DESPACHO

•08/02/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:29

EMENTA

•06/11/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 14:02

EMENTA

•30/05/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 20:54

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