Apelação Cível 3000241-73.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

ENIF CASSIOPEIAE

CPF 311.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 20:43

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JOSE GILMAR MARCELINO SOUZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO

OAB/CE 51882•Representa: ATIVO

LORENA SUEDI DO NASCIMENTO ONOFRE

OAB/CE 38253•Representa: ATIVO

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE

OAB/CE 25782•Representa: ATIVO

GABRIEL FARIAS LIMA

OAB/CE 41900•Representa: ATIVO

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE

OAB/CE 25782•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/08/2025, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de Enif Cassiopeiae em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 20784029

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

26/06/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 20784029

26/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 10:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 15:15

Despacho

•29/04/2025, 07:07

Despacho

•29/04/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:16

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 10:01

Sentença

•10/01/2025, 08:19

Decisão

•13/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:44

Decisão

•12/06/2024, 11:11

Despacho

•07/02/2024, 00:58

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