Apelação Cível 3002156-46.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CRATO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2026, 22:14

Transitado em Julgado em 31/03/2026

10/04/2026, 22:13

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INSS

Terceiro

MARILANE DA SILVA

CPF 486.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559•Representa: ATIVO

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO

OAB/CE 41327•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

10/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARILANE DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 06:57

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 33057234

30/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 33057234

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33057234

28/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2026, 15:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2026, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 17:45

Despacho

•30/07/2025, 10:33

Despacho

•30/07/2025, 10:33

Despacho

•16/07/2025, 10:56

Despacho

•16/07/2025, 10:56

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 12:05

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 12:05

Sentença

•08/07/2025, 07:59

Despacho

•10/12/2024, 10:18

Despacho

•04/06/2024, 15:39

Despacho

•26/04/2024, 11:35

Decisão

•08/02/2024, 15:23

Despacho

•26/06/2023, 09:08

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