Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002700-13.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.301,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:46

Juntada de despacho

03/04/2025, 15:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RAIMUNDO ANTONIO PINTO POLICARPO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3002700-13.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Raimundo Antônio Pinto Policarpo em face do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:15458280. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

06/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 12:01

Alterado o assunto processual

30/10/2024, 12:00

Alterado o assunto processual

30/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/10/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:37

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 18:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 14:24

Despacho

•05/11/2024, 06:49

Despacho

•17/10/2024, 15:26

Despacho

•23/09/2024, 16:25

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 09:46

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 09:46

Sentença

•30/07/2024, 17:37

Despacho

•23/05/2024, 18:02

Decisão

•22/03/2024, 16:54

Decisão

•09/02/2024, 19:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h