Apelação Cível 0016040-79.2018.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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0016040-79.2018.8.06.0100

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

MARCO POLO GOMES DO NASCIMENTO

CPF 913.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 11:23

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Advogados / Representantes

AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO

OAB/CE 25699•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARCO POLO GOMES DO NASCIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 27797799

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 27797799

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27797799

01/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPAJE - CNPJ: 07.683.956/0001-84 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 18:11

Despacho

•18/08/2025, 16:19

Despacho

•23/06/2025, 04:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 12:07

Sentença

•19/12/2024, 13:41

Despacho

•01/02/2024, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 12:53

Interlocutória

•26/07/2022, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 15:55

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