Procedimento do Juizado Especial Cível 3000169-09.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROMULO AUGUSTO MATA DE CARVALHO

CPF 005.***.***-44

Autor

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 13:39

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 09:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

31/05/2024, 13:39

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AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

Processo Desarquivado

31/05/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 13:15

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO MATA DE CARVALHO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2024. Documento: 79262156

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000169-09.2024.8.06.0015 Em saneamento inicial do processo, observa-se que a Unidade de Juizado Especial da circunscrição territorial do domicílio do promovente é a 19ª UJEC, possuindo a empresa requerida sede em São Paulo/SP. Logo, verifico que os domicílios das partes não pertencem à jurisdição territorial abrangida por esta 2ª Unidade. O art. 4º da Le

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79262156

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79262156

14/02/2024, 17:43

Extinto o processo por incompetência territorial

08/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:31

Juntada de informação

07/02/2024, 10:05

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2024, 17:43

SENTENÇA

•08/02/2024, 20:49

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