Procedimento Comum Cível 0097663-94.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

Partes do Processo

MARIO DE SENA OLIVEIRA JUNIOR

CPF 098.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 07:28

Transitado em Julgado em 15/04/2024

31/05/2024, 07:23

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INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

31/05/2024, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de SABRINA RIBEIRO NOLASCO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:52

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79153047

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0097663-94.2006.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Maioridade] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente MÁRIO DE SENA OLIVEIRA JÚNIOR Requerido INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTA

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79153047

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79153047

15/02/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 08:05

SENTENÇA

•05/02/2024, 19:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2023, 20:54

TipoProcessoDocumento#551

•15/03/2022, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:00

EMENTA

•01/03/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2021, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 19:35

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