Recurso Inominado Cível 3028170-80.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3028170-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.348,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2024, 08:18

Transitado em Julgado em 23/07/2024

26/07/2024, 08:18

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

26/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de MARIA NATERCIA DE SOUZA NETA em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12844541

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12844541

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12844541

20/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

17/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 15:01

Despacho

•02/04/2024, 18:59

Despacho

•26/02/2024, 17:13

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 10:51

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 10:51

Sentença

•01/02/2024, 12:00

Despacho

•06/09/2023, 13:18

Despacho

•29/08/2023, 16:55

Despacho

•14/08/2023, 17:32

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