Procedimento do Juizado Especial Cível 3002403-34.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NAYNNE MARIA SAMPAIO SALES

CPF 096.***.***-32

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ 07.***.***.0008-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 07:48

Audiência Conciliação cancelada para 30/04/2024 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

30/04/2024, 07:48

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Processo Desarquivado

30/04/2024, 07:47

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:49

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 05/03/2024

14/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de NATALIA BEZERRA CARVALHEDO SAMPAIO SALES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de ALINE LIMA PIMENTEL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:05

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79249676

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3002403-34.2023.8.06.0003 SENTENÇA 1. Vistos, etc. 2. Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3. Trata-se de ação indenizatória manejada por Nayanne Maria Sampaio Sales, menor, representada por sua genitora, Glaubia Bezerra Sampaio Sales em face da Gol Linhas Aéreas S/A, alegando falha na prestação de serviço de transporte aéreo. 4. Com efeito, o art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, dispõe que não poderão ser

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79249676

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79249676

15/02/2024, 12:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/12/2023, 11:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 12:46

SENTENÇA

•09/02/2024, 12:36

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