Apelação Cível 3000109-90.2023.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 722.631,36

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ 07.***.***.0001-04

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 11:19

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Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33415617

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33415617

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33415617

19/02/2026, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 06:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2026, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026. Documento: 32888085

23/01/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 15:54

Despacho

•15/01/2026, 15:52

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 18:54

Despacho

•30/07/2025, 15:21

Decisão

•19/05/2025, 13:14

Despacho

•15/10/2024, 12:07

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:25

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:25

Sentença

•14/08/2024, 13:22

Despacho

•15/02/2024, 16:27

Despacho

•09/10/2023, 18:05

Despacho

•29/08/2023, 12:20

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