Apelação Cível 0286092-49.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 143.760,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA NAZARE DA SILVA GOMES

CPF 779.***.***-68

Autor

ESPOLIO DE MARIA NAZARE DA SILVA GOMES,

Terceiro

GOMES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 08:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

ESPOLIO DE MARIA NAZARE DA SILVA GOMES,

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DA SILVA GOMES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33658443

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33714628

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33714629

13/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33714628

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33714629

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33658443

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33714629

11/02/2026, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33714628

11/02/2026, 19:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:39

Despacho

•27/01/2026, 14:36

Despacho

•27/11/2025, 16:35

Decisão

•03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:27

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 11:05

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 11:05

Sentença

•04/05/2025, 11:16

Decisão

•08/01/2025, 14:10

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 08:39

Decisão

•24/10/2024, 15:36

Decisão

•12/08/2024, 14:43

Decisão

•18/06/2024, 12:18

Despacho

•03/04/2024, 12:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h