Recurso Inominado Cível 3000065-05.2024.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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3000065-05.2024.8.06.0019

Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.394,10

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0050-00

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 11:51

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BANCO PAN S.A

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

HUGO BRAYNER DE OLIVEIRA DO ROSARIO REIS

OAB/CE 51502•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de HUGO BRAYNER DE OLIVEIRA DO ROSARIO REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32454357

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32454357

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32454357

07/01/2026, 12:39

Conhecido o recurso de FRANCISCO SILVA LOURENCO - CPF: 209.889.073-72 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:46

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 17:14

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31319102

04/12/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 16:47

Despacho

•28/11/2025, 12:20

Despacho

•07/08/2025, 20:46

Despacho

•07/07/2025, 17:27

Despacho

•08/03/2025, 12:23

Despacho

•19/02/2025, 16:30

Despacho

•30/01/2025, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/12/2024, 18:28

Despacho

•07/11/2024, 16:35

Despacho

•01/10/2024, 15:13

Decisão

•13/09/2024, 01:45

Decisão

•13/09/2024, 01:45

Decisão

•01/09/2024, 00:11

Decisão

•01/09/2024, 00:11

Sentença

•19/07/2024, 11:57

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