Procedimento do Juizado Especial Cível 3001780-94.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.806,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JOSE GARCIA DE FREITAS

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Advogados / Representantes

LUÍS ANTUNES MARTINS NETO

OAB/CE 32325•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:55

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:55

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Terceiro

Transitado em Julgado em 10/03/2023

31/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 23:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:42

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSÉ GARCIA DE FREITAS REQUERIDOS: BANCO PAN S/A MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3001780-94.2022.8.06.0167 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de seu benefício previdenci

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:33

Audiência Conciliação cancelada para 23/02/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

22/02/2023, 17:31

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 14:56

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de contestação

09/12/2022, 16:02

Decorrido prazo de JOSE GARCIA DE FREITAS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 17:33

SENTENÇA

•10/02/2023, 15:48

DESPACHO

•28/10/2022, 17:49

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