Recurso Inominado Cível 0201442-05.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.444,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

IMACULADA DA SILVA TEIXEIRA

CPF 601.***.***-79

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/02/2026, 11:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 10:56

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL

OAB/CE 14329•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE DA SILVA

OAB/CE 8441•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE

OAB/CE 23142•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33071281

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33071281

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33071281

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33071281

05/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33071281

05/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33071281

05/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:44

Declarada incompetência

04/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:17

Recebidos os autos

03/12/2025, 07:57

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 07:57

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:41

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 09:07

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 09:07

Sentença

•03/09/2025, 21:59

Despacho

•28/04/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:41

Despacho

•18/09/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 23:23

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 14:50

Interlocutória

•29/11/2022, 14:25

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