Ação Civil Pública 3000686-07.2023.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 172011393

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 172011394

04/09/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 172011393

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 172011394

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172011394

02/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172011393

02/09/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:08

Juntada de comunicação

22/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de parecer

22/02/2024, 11:52

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79604189

21/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:41

Despacho

•28/01/2026, 14:07

Despacho

•22/08/2025, 11:08

Despacho

•09/01/2024, 18:57

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 17:47

Decisão

•13/11/2023, 16:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h