—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.012,59

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DE MOURA JUNIOR

CPF 119.***.***-20

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA - IJF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 198034059

16/04/2026, 00:00

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 198034059

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198034059

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologados os cálculos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 28/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Reativado

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

legal