Apelação Cível 3001534-72.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.470,87

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTIM

CNPJ 35.***.***.0001-20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTIM

Autor

COSMA REGINA OLIVEIRA MOREIRA PONCIANO

CPF 391.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/11/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 08:44

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Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de COSMA REGINA OLIVEIRA MOREIRA PONCIANO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:12

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 14083954

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14083954

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14083954

06/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 10:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTIM - CNPJ: 35.050.756/0001-20 (APELANTE)

26/08/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2024, 18:55

DESPACHO

•13/08/2024, 17:04

DESPACHO

•26/06/2024, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 14:13

SENTENÇA

•29/02/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 11:33

DECISÃO

•21/08/2023, 09:51

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