Procedimento Comum Cível 0051447-75.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEXANDRE BEZERRA DA CUNHA

CPF 737.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA CUNHA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA CUNHA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:13

Juntada de despacho

19/04/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051447-75.2020.8.06.0101. Apelante: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Apelado(s): ESTADO DO CEARÁ PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO AUTORAL JULGADO PROCEDENTE NA ORIGEM. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF. RECURSO EXTRAORDI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 09:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 18:07

DESPACHO

•31/01/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 17:51

DESPACHO

•27/10/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 18:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 11:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/06/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 20:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h