Procedimento do Juizado Especial Cível 3000042-96.2022.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 16/05/2024

21/05/2024, 13:04

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Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84960705

30/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84960705

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84960705

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 3000042-96.2022.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por TEREZA DE JESUS MARINHEIRO em desfavor do BANCO PAN S.A. Durante o trâmite do presente feito, foi concedido o prazo de dez dias para que o advogado da parte autora se manifestasse sobre o falecimento da Sra. Tereza, sob pena de extinção da ação. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Na dicção do artigo 51, V da Lei

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84960705

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº 3000042-96.2022.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por TEREZA DE JESUS MARINHEIRO em desfavor do BANCO PAN S.A. Durante o trâmite do presente feito, foi concedido o prazo de dez dias para que o advogado da parte autora se manifestasse sobre o falecimento da Sra. Tereza, sob pena de extinção da ação. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Na dicção do artigo 51, V da Lei

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84960705

26/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84960705

26/04/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 08:03

Documentos

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 10:26

Sentença

•25/04/2024, 17:36

Despacho

•07/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 18:58

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 16:24

Despacho

•04/05/2022, 22:28

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