Apelação / Remessa Necessária 3002723-74.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS

CNPJ 12.***.***.0001-12

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2024, 19:08

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 13:40

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Perguntas Frequentes

SOLANGE BRIGIDO SAMPAIO

CPF 545.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS em 14/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de SOLANGE BRIGIDO SAMPAIO em 14/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14801381

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14801381

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14801381

03/10/2024, 10:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 17:23

Sentença confirmada

30/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 16:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 17:23

DESPACHO

•18/09/2024, 12:07

DESPACHO

•24/07/2024, 14:26

DESPACHO

•24/07/2024, 14:26

DESPACHO

•05/07/2024, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 11:30

SENTENÇA

•05/06/2024, 10:57

DECISÃO

•07/03/2024, 16:08

DESPACHO

•19/02/2024, 21:23

DECISÃO

•28/11/2023, 15:32

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