Apelação Cível 0050683-09.2021.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.800,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF 046.***.***-39

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA

OAB/CE 28980•Representa: ATIVO

LUIS ANDRE MARTINS LIMA

OAB/DF 13327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

15/09/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 09:04

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20229172

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20229172

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20229172

21/05/2025, 08:26

Declarada incompetência

12/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 12:28

Sentença

•10/01/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2022, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 15:07

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