Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
CPF 019.***.***-62
Autor
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/07/2024, 14:07
Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024, 14:07
Juntada de Certidão
01/07/2024, 14:07
Decorrido prazo de Enel em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:25
Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:25
Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:25
Decorrido prazo de Enel em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:25
Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 86653795
31/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA R.h.
Vistos, etc... Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, a finalidade da assistência judiciária gratuita é garantir que pessoas menos favorecidas economicamente tenham acesso equânime ao Judiciário. Decerto, havendo dúvida acerca dos fatos, para obter o benefício o Magistrado poderá solicitar provas além da declaração exarada, que possui presunção relativa, seguindo a orientação do FONAJE, vejamos: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a part
30/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86653795
30/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86653795
29/05/2024, 15:39
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/05/2024, 08:35
Conclusos para julgamento
23/05/2024, 15:48
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 15:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.