Recurso Inominado Cível 3000140-33.2024.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.186,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

EMANUELE VASCONCELOS SILVA PEREIRA

CPF 852.***.***-68

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/05/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 07/05/2026

11/05/2026, 13:41

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CRISTIANE MARIA JUCA ARRUDA MAGALHAES

CPF 841.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE DE PAULO MAGALHAES FILHO

CPF 464.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR

OAB/CE 39069•Representa: ATIVO

MICHELLE PESSOA DE MOURA

OAB/CE 37867•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287•Representa: PASSIVO

EGLIS NARA MAYER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MICHELLE PESSOA DE MOURA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de EGLIS NARA MAYER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de EMANUELE VASCONCELOS SILVA PEREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 34819486

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 34819486

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34819486

08/04/2026, 11:09

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 34819486

06/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 06/04/2026. Documento: 34819486

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 34819486

01/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/03/2026, 14:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:37

Sentença

•19/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:26

Despacho

•11/06/2025, 17:43

Despacho

•11/04/2025, 09:54

Despacho

•07/11/2024, 14:51

Despacho

•15/07/2024, 22:47

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