Procedimento do Juizado Especial Cível 3000219-08.2022.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

JOSELITO ANTONIO HOLANDA AGUIAR

CPF 262.***.***-04

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA

OAB/CE 34024•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 176278517

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 176278517

24/10/2025, 00:00

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176278517

23/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 21:07

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:55

Juntada de #Não preenchido#

29/08/2025, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2025, 14:16

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/05/2024, 10:12

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 84186069

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ubajara DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 80584171, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Em juízo prévio, tenho como presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso Inominado, pelo que recebo-o no seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 84186069

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84186069

16/05/2024, 12:02

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 18:32

Despacho

•28/09/2025, 21:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/08/2025, 17:05

Despacho

•15/07/2025, 17:37

Decisão

•26/04/2024, 15:19

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 11:10

Sentença

•29/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:10

Despacho

•11/08/2022, 16:09

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