Apelação Cível 0020830-47.2017.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.685,33

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

ANA PAULA FERREIRA DA COSTA

CPF 013.***.***-21

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ 07.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 13:49

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Reu

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA COSTA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA COSTA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 11077466

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 11077466

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11077466

08/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/03/2024, 04:12

Conhecido o recurso de ANA PAULA FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.309.383-21 (APELANTE) e provido

29/02/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 17:48

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024. Documento: 10882584

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 10882584

23/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 14:17

DESPACHO

•05/07/2023, 09:47

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/07/2022, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/09/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 15:34

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