0014815-98.2018.8.06.0140

Agravo Em Recurso EspecialUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 42.930,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

RITA MARIA BALBINO BRAGA

CPF 951.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE

OAB/CE 15304•Representa: PASSIVO

LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA

OAB/CE 43807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 827095/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0827095 - AgInt no AREsp 2944213 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00827095/2025 - AgInt no AREsp 2944213/CE

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:17

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827095/2025 - AgInt no AREsp 2944213/CE

01/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

26/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 916631/2025

26/09/2025, 14:50

Protocolizada Petição 916631/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/09/2025

26/09/2025, 14:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/09/2025 Petição Nº 827095/2025 -

09/09/2025, 01:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:01