Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0557598-10.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.400,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA SARAIVA DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190601039

24/02/2026, 00:00

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190601039

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190601039

20/02/2026, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:09

Despacho

•16/01/2026, 15:40

Despacho

•03/10/2025, 10:19

Despacho

•24/07/2025, 13:17

Despacho

•09/07/2025, 23:20

Despacho

•03/06/2025, 16:56

Decisão

•24/03/2025, 16:25

Despacho

•10/01/2025, 17:59

Despacho

•01/08/2024, 17:49

Decisão

•22/02/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2015, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2014, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 08:31

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