Recurso Inominado Cível 3001394-98.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

EIXO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 08:52

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Perguntas Frequentes

MATEUS OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 608.***.***-24

Reu

ANA BEATRIZ DUARTE MAIA OLIVEIRA

CPF 053.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de EIXO ENGENHARIA LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MATEUS OLIVEIRA RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DUARTE MAIA OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12517958

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12517958

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12517958

28/05/2024, 17:56

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de EIXO ENGENHARIA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2024, 15:11

Despacho

•28/04/2024, 10:49

Decisão

•13/03/2024, 17:10

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 12:04

Sentença

•22/02/2024, 21:50

Ata de Audiência de Conciliação

•23/01/2024, 08:55

Despacho

•18/09/2023, 13:28

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