Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011701-13.2018.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.144,40

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FILHO

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

CNPJ 10.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2024, 17:35

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Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 13:50

Declarada incompetência

04/06/2024, 23:47

Conclusos para decisão

04/06/2024, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de IURI DA COSTA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de IURI DA COSTA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80684035

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] Processo n.º 0011701-13.2018.8.06.0089 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisco de Assis Filho em face do Município de Icapuí/CE. Instado a se manifestar, o Município executado manteve-se inerte, conforme certidão de Id. 79344541. Decisão (Id. 79344544) homologando os cálcul

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80684035

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80684035

07/03/2024, 12:12

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 08:30

Decisão

•25/06/2024, 17:35

Decisão

•04/06/2024, 23:47

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 12:12

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 12:12

Sentença

•06/03/2024, 10:06

Despacho

•22/02/2024, 10:44

Interlocutória

•19/07/2023, 22:41

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 10:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/06/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:36

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