Apelação Cível 3004932-19.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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3004932-19.2023.8.06.0167

Apelação CívelSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.355,76

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ENNIO VENZZULI CAVALCANTE FERREIRA

CPF 025.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 10/03/2025

23/03/2025, 11:35

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

23/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de ENNIO VENZZULI CAVALCANTE FERREIRA em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:02

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16510274

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16510274

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16510274

18/12/2024, 15:21

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 09:11

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

12/11/2024, 15:17

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 10:57

Despacho

•21/08/2024, 11:32

Despacho

•17/06/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 22:01

Sentença

•25/02/2024, 15:40

Decisão

•13/12/2023, 11:07

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