Apelação Cível 0033088-04.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 980,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MARIA DACIANE LYCARIAO BARRETO

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/05/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 11:13

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA OSTERNE PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLARICE BARRETO ALENCAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOYCE MARA DE SANTANA TELES

OAB/CE 19827•Representa: PASSIVO

KELLY CASTELO MOTA CABRAL DEMETRIO

OAB/CE 19324•Representa: PASSIVO

MARIA CARNEIRO SANFORD

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DACIANE LYCARIAO BARRETO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 12133749

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 12133749

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12133749

02/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido

29/04/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 17:31

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11896769

19/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11896769

18/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 18:58

DESPACHO

•15/04/2024, 21:37

DESPACHO

•15/02/2024, 17:32

DESPACHO

•30/11/2023, 10:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2023, 23:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2023, 23:42

SENTENÇA

•11/05/2023, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2020, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2016, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2011, 12:00

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