Procedimento do Juizado Especial Cível 0051386-07.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

JOAO FELIX DE OLIVEIRA

CPF 319.***.***-49

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:43

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:43

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85091797

02/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85091797

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO FELIX DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0051386-07.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição de indébito] Vistos etc, Trata-se AÇÃO ANULATÓRIA (DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFICIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOAO FELIX DE OLIVEIRA em fa

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO FELIX DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0051386-07.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição de indébito] Vistos etc, Trata-se AÇÃO ANULATÓRIA (DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFICIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOAO FELIX DE OLIVEIRA em fa

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85091797

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85091797

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85091797

30/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85091797

30/04/2024, 09:24

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 09:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 09:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 09:24

SENTENÇA

•30/04/2024, 08:53

DECISÃO

•20/02/2024, 10:08

DESPACHO

•25/08/2023, 21:48

DESPACHO

•28/10/2021, 10:34

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•28/10/2021, 10:34

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